Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios

O governo federal reitera a obrigação de assistência por um advogado nos processos de partilha, inventário e separação ou divórcio consensuais firmados em cartório.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

PF prende dois ex-deputados e assessores

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade